A liberdade digital e a Cultura

Por falta de tempo, não pude aproveitar tudo o que queria 24º Fórum da Liberdade. Tive a oportunidade de assistir apenas a uma palestra, no entanto, o que acabou valendo bastante a pena. Com o tema Liberdade na Era Digital, o Fórum traz discussões muito interessantes sobre democracia, jornalismo, tendências, empreendedorismo, tudo dentro do meio digital.

Fórum da Liberdade - Liberdade na Era Digital

Cerimônia de abertura do Fórum da Liberdade 2011

A palestra Inovação e Tendências: Olhando o Futuro trouxe ao palco do Centro de Eventos da duas abordagens diversas, mas que se completavam muito bem. Por um lado, havia Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em Direito Civil pela UERJ, é vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, além de conselheiro eleito to NCUC (Non-Commercial Users Constituency). Por outro, Rony Rodrigues, sócio-fundador do Grupo Box 1824, empresa de pesquisa especializada em tendências de comportamento e consumo, e responsável pelo elogiado vídeo We all want to be young. A mediação ficou por conta do comentarista e âncora da Globo News e da CBN Carlos Sardenberg.

Quem iniciou os trabalhos foi Souza. Resumindo muita coisa e com uma boa reconstrução, abordou principalmente as defasagens da Lei de Direito Autoral brasileira.

Souza citou o guru do pensamento livre Lawrence Lessig, que disse que os juristas, ao refletir sobre novas tecnologias, devem pensar principalmente em três fatores:

– A possibilidade de uso lícito que o serviço traz (não apenas o ilícito);

– A existência de meios menos gravosos

– A eficácia da medida (medida contra o serviço/tecnologia)

No Napster, por exemplo, soterrado por decisões judiciais no início da última década, estas questões não foram observadas. O resultado pode ser observado até hoje. Pouco importa que foi fechado, sua experiência mostrou que a distribuição da música estava errada, e que as possibilidades tecnológicas já não combinavam com este cenário.

Após, abordou a iniciativa do Marco Civil da Internet, que destaca a função da Internet como um fórum, com boas perspectivas inclusive para o meio jurídico.

Rony Rodrigues apoiou sua fala na diferença entre as gerações. Tratou sobre a evolução entre elas, com as divergências com relação à privacidade e aos objetivos delas, o que tem sido um assunto muito abordado atualmente e, na minha opinião, supervalorizado às vezes.

O que achei bem interessante que Rodrigues colocou, e algo que tem se observado cada vez mais, é a tendência da ubiquidade tecnológica. Isto é, como a computação está se tornando cada vez mais integrada às nossas vidas, e tudo paulatinamente se interconecta. O potencial de serviços com geolocalização nesse processo é evidente.

O debate entre os dois foi um dos pontos mais produtivos. Affonso defendeu uma mudança na legislação de direito autoral brasileira, mas de uma forma pensada a beneficiar os dois lados. Ele afirmou que a legislaçao deve possibilidar o consumo, mas evitando que os usuários caiam em pirataria.

Ao mesmo tempo em que deve haver acesso à cultura, é necessário incentivo para os seus produtores. São esses fatores que a legislação deve aliar. Não se trata de banir o direito autoral, mas de adequá-lo à realidade atual. Lembrando que, se seguida à risca, a legislação atual proibe passar música de um CD comprado legalmente a um iPod, por exemplo. O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV RJ, onde Affonso trabalha, tem pesquisas muito interessantes na área. Engraçado notar esta defasagem da Lei considerando que ela é bem recente, de 1998.

O direito autoral é uma questão sempre discutida em fóruns deste gênero, principalmente no Fórum Internacional do Software Livre (que, inclusive, já tem inscrições abertas). O meio artístico vai encontrando formas de se sustentar, mas é necessária uma discussão desta legislação. Como mostrado por Affonso, o Brasil é o sétimo país com direito autoral mais restritivo, o que é algo de que se envergonhar. A Internet oferece possibilidades infinitas à cultura, que, digital ou não, tem como objetivo se difundir.

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