Marco Civil da Internet e a cultura digital em discussão no fisl

Marco_civil

O publicitário João Carlos Caribé e o ativista das liberdades fundamentais na Internet Paulo Rená subiram a um dos palcos do fisl na tarde do dia primeiro para debater uma questão crucial na democracia brasileira nos últimos anos: o futuro do Marco Civil da Internet.

Para discutir o futuro, no entanto, é necessário conhecer presente e passado. O espírito que envolve o Marco Civil é o de tornar o Estado e o Poder Legislativo mais abertos para o uso da Internet no Brasil. Assim, ele faz parte de uma reação da sociedade contra o Projeto de Lei 84 de 1999, também conhecido como Projeto Azeredo, ou como AI-5 Digital. “Este projeto de lei faz uma abordagem penal da Internet, a enxerga como uma fonte de delitos. A proposta do Marco Civil é abrir os olhos do Estado e torná-lo mais permeável a outros argumentos, como a rede como espaço de expressão, comunicação, aprendizado etc.”, diz Rená.

Assim, o Marco Civil nasceu em 2009, no próprio fisl, quando o então presidente Lula, ao se encontrar com ativistas como John “Maddog” Hall, Richard Stallman e Sergio Amadeu, firmou compromisso de fazer uma legislação brasileira diferenciada para a rede. Conforme Paulo Rená, o Ministério da Justiça levou a ideia a sério e, após muitos estudos, a iniciativa saiu às ruas. O próprio Rená foi gestor do projeto, entre 2009 e 2010: “Basicamente, fizemos um texto de lei e o tornamos público perguntando às pessoas se, com ele, o uso que os cidadãos faziam da Internet continuava satisfatório e adequado”.

Caribé resumiu as virtudes do Marco Civil: “É um projeto feito para garantir as nossas liberdades. Ele tem, por exemplo, clausulas para garantir a neutralidade da rede. Nós sabemos que a rede tem que ser neutra, e sabemos que quem provê acesso à Internet não quer que ela seja neutra. O Brasil é um dos países mais criativos do mundo, temos que manter esse canal de expressão aberto”.

Além do Marco Civil, duas outras leis lutam por espaço na legislação brasileira, segundo os palestrantes: a Lei de Acesso à Informação, que estava no centro da recente discussão sobre a liberação de documentos sigilosos, e a Lei de Proteção a Dados Pessoais.

Rená e Caribé são unânimes. Para o futuro do Marco Civil, é preciso discussão e pressão. “Agora a Casa Civil deve ser pressionada para mandar o Marco Civil pro Congresso. Todo mundo está convidado a pressionar o governo para fazer isso. O público, quem está na Internet, quem vai ver o vídeo depois, todo mundo”, defende Rená, e acrescenta: “O Marco Civil daqui pra frente será o que a sociedade quiser. Se vocês se mexerem e cobrarem este será o futuro, se não, eu creio que nada acontecerá”.

Caribé abordou ainda o movimento Mega Sim, “filho-irmão” do movimento Mega Não (direcionado ao PL 84 e ao vigilantismo em geral na rede). Ele é uma força tarefa que propõe discutir temas importantes da cultura digital brasileira, tais como o Plano Nacional de Banda Larga, a inclusão digital, a liberdade de expressão na rede, além do próprio Marco Civil.

Por fim, coube um alerta: “O PL 84, AI-5 digital, não é o primeiro projeto de lei a afetar nossos direitos online. Leis do gênero são propostas desde 1991, antes de ter Internet no Brasil. A população tem que abrir os olhos para estas tentativas”, conclui Rená.

*Este post faz parte das reportagens que fiz na cobertura  do 12º Fórum Software Livre. Este é o link original.

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