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O que o S.O.P.A. representa

A última atitude do legislativo norte-americano e da chamada “indústria do copyright'” contra a pirataria online é o Stop Online Piracy Act (S.O.P.A.). Proposto pelo representante Lamar Smith e apoiado por um grupo de  congressistas, o S.O.P.A. tem gerado movimentação e protestos, com temores com relação à censura e a recorrente discussão sobre liberdade e direitos autorais na Internet. Atualmente, o projeto está em discussão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, mas deve ser votado apenas no início de janeiro.

Basicamente, o projeto propõe o bloqueio por DNS de sites que apresentem conteúdo ilegal. Para que um site seja passível de bloqueio são necessários apenas alguns links com denúncias. No caso, se fosse constatado material que infringe direitos autorais no YouTube, por exemplo, através da autorização de um juiz o site inteiro sairia do ar até que o conteúdo fosse removido. Ferramentas de busca retirariam seus links para a página.

O infográfico abaixo, produzido pelo grupo American Censorship (formado, por sua vez, por Electronic Frontier Foundation, Creative Commons, Mozilla, Public Knowledge, Free Software Foundation e outros) resume bem a situação.

Apoiando a medida estão as organizações em defesa do respeito irrestrito aos direitos autorais, tais como a MPAA (Motion Picture Association of America), a RIAA (Recording Industry Association of America), produtoras e gravadoras em geral e várias outras. De fato, esta lista reúne dezenas de empresas, com seus contatos, que apoiam o S.O.P.A. (entre elas, Apple e Microsoft).

Nos últimos dias, a Web se encheu de protestos contra a medida, cuja votação se aproxima.  Google, Facebook, Mozilla, Zynga, eBay, Twitter, Yahoo, LinkedIn e AOL veicularam, inclusive, um anúncio de página inteira no New York Times contendo uma carta destinada ao Congresso norte-americano, pedindo que sejam consideradas outras medidas para combater a pirataria online, menos prejudiciais para o ecossistema do meio digital. Argumentam que este é um dos setores que mais têm alavancado a economia americana nos últimos tempos de crise, com geração de empregos, renda e novas empresas, e um ato como o S.O.P.A. seria fatal para este desenvolvimento.

Com a entrada destas gigantes da tecnologia na briga, o futuro da proposta é incerto. Mesmo com atores de peso fazendo um contrapeso, se especula que a medida será aprovada, uma vez que o lobby a seu favor tem sido muito intenso, vindo de uma indústria ferida, que só começou a lucrar com a Internet recentemente e ainda não viu resultados eficazes contra a pirataria.

Na mesma linha, está para ser votado no Senado o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property (PROTECT IP) Act, que impediria provedores, empresas de pagamento digital e mecanismos de busca de se relacionarem com websites com conteúdo ilegal. De acordo com a agenda do Senado norte-americano, a proposta irá à votação no dia 24 de janeiro.

O bloqueio preconizado pelo S.O.P.A. seria parecido com o que acontece em governos totalitários, como China e Irã. Ao apoiarem a medida, os Estados Unidos abrem porta para que países em todo o globo legislem com a mesma inclinação, daí a importância da discussão em torno do tema (sem contar que o S.O.P.A. mira sites estrangeiros). Além disso, projetos como Tor (iniciativa para navegação anônima, sobre o qual escrevi aqui) também seriam prejudicados. De um modo geral, o S.O.P.A. deixa a Internet inteira mais fechada, ignora o conceito de “uso justo” e aumenta preocupações sobre o uso dos dados dos internautas e sobre até onde vai o poder de governos e provedores sobre a navegação. Propostas neste estilo vêm e vão, mas o S.O.P.A. e o PROTECT IP receberam um lobby intenso. Elas já tiveram partes de seu texto suprimidas, e talvez só recebam aprovação assim, mais brandas, mas apenas janeiro trará o destino da medida, e o resultado da queda de braço entre as empresas e a indústria do entretenimento.


A morte da indústria do copyright

Azevedo

“Quem aqui é pirata? Todos nós somos piratas!”. Foi assim que o especialista em segurança na rede Alberto J. Azevedo começou a palestra Nós somos todos Piratas! O capitalismo é selvagem na tarde de encerramento do fisl12. Azevedo citou estudos sobre o mercado da pirataria de músicas e filmes no mundo e criticou a indústria fonográfica e cinematográfica. Segundo ele, o vice-presidente executivo da MPAA (Associação Cinematográfica dos Estados Unidos, na sigla em inglês), Greg Frazier, teria dito que não estão interessados em democratizar a cultura. “Eles realmente não fazem nenhum esforço para isso”, afirmou.

Através principalmente de um estudo chamado Media Piracy in Emerging Countries (“Pirataria de Mídia em Países Emergentes”, em uma tradução livre), realizado pelo The Social Science Research Council, ele defende que, a pirataria acontece principalmente por preços altos cobrados injustamente pela indústria. “Existem muitas coisas envolvidas no assunto. Não é simplesmente dizer ‘eles estão nos roubando’. As pessoas simplificam muito a pirataria”, argumenta Azevedo.

Assim, o ativista comentou que é impossível parar a pirataria, e que toda a repressão se mostrou inútil: “a indústria do copyright consegue recuperar 2% do investimento em processos contra a pirataria”. Além disso, segundo ele, a questão não está ligada ao crime organizado, em razão da diferença de lucro com relação a outras atividades geridas pelo crime, como, por exemplo, o tráfico de drogas. “Tem a ver com popularidade, não com receita. Se o U2 lança um DVD, e todo o mundo está doido para ver, as pessoas o copiam e vendem. As pessoas não pirateiam por que é caro, mas porque querem ver”, afirma. O atraso e a defasagem na distribuição de filmes, músicas e, principalmente, séries televisivas é outro catalisador para que as pessoas compartilhem conteúdo, de acordo com ele.

Mas o preço, conforme Azevedo, é provavelmente a maior causa do aumento da pirataria. O mesmo estudo avalia o custo de DVDs aqui e em outros países, não simplesmente comparando o preço de balcão, mas o valor dele dentro do poder de compra de cada sociedade. “De acordo com pesquisas, um DVD custa de cinco a dez vezes mais no Brasil do que nos Estados Unidos e na Europa. É um convite para que a pirataria exista”, coloca ele. O nivelamento dos preços de acordo com as economias mais fortes acabaria gerando preços abusivos. “Assim, eles partem do pressuposto de que cada um que comprou um CD pirata teria comprado um original, mas isso não é verdade. A pessoa pode até ter R$ 5 no bolso para comprar na rua, mas nunca vai ter R$ 30 para ir na loja comprar o original”, conclui.

Aliado a esta conjuntura, está o grau avançado da tecnologia atualmente. A distribuição de bits é muito mais fácil que a de átomos, o que simplifica a transmissão de conteúdos de uma forma sem precedentes. Conforme o palestrante, isso modificou a cultura das pessoas, que não pensam mais em ir na casa de um amigo emprestar um livro, por exemplo, mas em mandar um arquivo em PDF por email.

O outro ponto criticado por Azevedo é a grande tributação imposta pelo ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais advindos da reprodução de músicas. “O Ecad quase cancelou o último show do U2 em São Paulo, porque o Bono se recusou a pagar direitos pra reproduzir as próprias músicas”.

Entre os exemplos de cobrança do Ecad estão 2,5% do lucro bruto de emissoras de rádio e televisão e 10% do lucro bruto de feiras agropecuárias. “Quem já fez evento sabe como é difícil ter lucro, às vezes não se chega a 10% de lucro, e eles querem isso por causa das músicas que tocam de fundo das feiras”, critica. Também devem pagar taxas consultórios médicos e dentários, e hoteis que tocarem músicas em salas de espera e recepções. Em contrapartida, no entanto, o que retorna para os artistas é um valor muito reduzido. Azevedo acrescenta: “O imposto encarece o produto, e somos sempre nós que pagamos a conta”.

O especialista conclui que a conjuntura demonstra principalmente uma coisa: “A indústria do copyright está morrendo, e eu não conheço ninguém que morra calado”. Todas as reclamações e tentativas de acabar com a pirataria seriam, assim, uma forma de protelar o declínio de um modelo de negócios. Ao mesmo tempo, várias condições para o compartilhamento indevido de conteúdo foram criadas ou aumentadas pela própria indústria. “A pirataria é um monstro que ela própria criou”, exalta Azevedo

*Este post faz parte das reportagens que fiz na cobertura  do 12º Fórum Software Livre. Este é o link original.


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